O influenciador digital Enzo Master se entregou à Polícia Federal nesta segunda-feira (18), em Porto Velho, após ser apontado como suspeito de abandonar uma mochila com um falso artefato explosivo no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira. A ação mobilizou forças de segurança e provocou o isolamento do terminal por mais de quatro horas, causando atrasos e transtornos a centenas de passageiros.
Segundo a PF, Enzo compareceu à superintendência acompanhado de advogados. A defesa do influenciador declarou que não houve intenção de causar pânico ou ferir alguém, sustentando que o episódio não passou de um ato sem gravidade.
O que diz a lei
Mesmo quando a ameaça é falsa, a legislação brasileira considera o ato crime grave. Dependendo da interpretação da Justiça, o responsável pode ser enquadrado em diferentes artigos:
Contravenção Penal (art. 41 da LCP): provocar alarme falso até 6 meses de prisão.
Comunicação falsa de crime (art. 340 do CP): acionar autoridades sem motivo até 6 meses de detenção.
Atentado contra a segurança de transporte aéreo (art. 261 do CP): colocar aeronaves em risco de 2 a 5 anos de reclusão.
Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016): se o caso for tratado como terrorismo, pena de 12 a 30 anos de prisão.
Além das punições criminais, o acusado pode ser condenado a ressarcir os custos da operação de segurança, incluindo polícia, brigadistas, perícia e prejuízos com a paralisação do aeroporto.
Repercussão
Nas redes sociais, muitos criticaram a atitude como irresponsável e perigosa, destacando que uma falsa ameaça em aeroporto coloca em risco a segurança nacional.
Autoridades alertam: “falsa bomba em aeroporto não é brincadeira é crime e pode custar até 30 anos de liberdade ao autor.”
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