Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) podem estar prestes a ganhar um importante aliado na busca por recursos para financiar projetos de impacto social e econômico. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 133/2025, que propõe incluir essas entidades entre os beneficiários do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE).
Atualmente, o FAMPE, administrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), oferece garantias que facilitam o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas. No entanto, as OSCIPs — que atuam em áreas como assistência social, inclusão produtiva, educação e sustentabilidade — ainda não podiam acessar o fundo, mesmo tendo papel estratégico na transformação de comunidades vulneráveis.
A proposta de Confúcio Moura busca mudar esse cenário. Pelo texto, as OSCIPs qualificadas segundo a Lei nº 9.790/1999, e que desenvolvam atividades de relevante impacto socioeconômico como agentes de desenvolvimento local ou regional, passarão a ter direito às garantias do FAMPE.
“Essas organizações, mesmo sem fins lucrativos, muitas vezes realizam atividades econômicas de pequeno porte, com grande alcance social, especialmente em regiões onde a presença do Estado é mais limitada”, destaca o senador. Ele reforça que a medida visa ampliar as possibilidades de investimento, fortalecer a sustentabilidade financeira das OSCIPs e potencializar ações de desenvolvimento local.
A regulamentação da proposta, caso aprovada, ficará a cargo do SEBRAE em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Caberá a esses órgãos definir critérios de acesso, limites de participação, metas e mecanismos de fiscalização.
Confúcio Moura acredita que o projeto representa um avanço importante na integração do terceiro setor ao ecossistema de apoio às micro e pequenas iniciativas econômicas. Segundo ele, a expectativa é promover um desenvolvimento mais inclusivo, descentralizado e sustentável. “Com isso, mais organizações poderão contribuir para a geração de renda, inclusão produtiva e fortalecimento das economias locais”, afirma.
O projeto ainda precisa tramitar e ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas já sinaliza um passo relevante no reconhecimento do papel estratégico das OSCIPs para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
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