A estrutura da nova Guarda prevê nove níveis hierárquicos e oferece salários iniciais de R$ 4 mil, com possibilidade de progressão na carreira até R$ 8.825. A expectativa é que o edital do concurso seja divulgado após a sanção da lei e a devida regulamentação da nova estrutura.
Além de atuar na proteção dos espaços públicos e do patrimônio municipal, a Guarda Municipal também deverá desempenhar um papel complementar às forças policiais estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. A intenção é aumentar a presença do poder público em áreas com maior vulnerabilidade social e contribuir para a diminuição dos índices de violência urbana.
Durante a mesma sessão legislativa, os parlamentares também aprovaram outros projetos estratégicos para o município: a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARDPV), a reestruturação da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) e alterações no plano de cargos e salários do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPAM).
Com a nova legislação aprovada, os próximos passos incluem a regulamentação da Guarda, aquisição de equipamentos, treinamento da futura tropa e a preparação para o processo seletivo. O concurso deve atrair grande interesse, especialmente por oferecer boas condições salariais e estabilidade no serviço público.
A implantação da Guarda Municipal simboliza um avanço concreto nas políticas de segurança urbana em Porto Velho, ao mesmo tempo em que valoriza os servidores públicos e amplia a capacidade de resposta do município diante dos desafios da criminalidade e da desordem urbana.