Nota pública do senador Confúcio Moura sobre a concessão da BR-364 em Rondônia

O debate em torno da concessão da BR-364 e dos valores de pedágio tem mobilizado a população de Rondônia e levantado questionamentos legítimos. Diante das dúvidas e das informações que circulam, o senador Confúcio Moura considera seu dever prestar esclarecimentos à sociedade, com transparência, respeito ao cidadão e compromisso com a verdade dos fatos.

A concessão da BR-364 não é uma decisão recente nem fruto da iniciativa isolada de qualquer parlamentar. Trata-se de um processo iniciado em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, quando o Ministério da Infraestrutura era comandado por Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo. Desde então, o projeto seguiu um longo e rigoroso percurso técnico, institucional e legal, atravessando diferentes governos e instâncias do Estado brasileiro.

Julho de 2024 – Durante apresentação do ministro dos Transportes do projeto de Concessão da BR-364 à bancada federal de Rondônia

Concessões de rodovias federais exigem estudos detalhados de viabilidade técnica e econômica, audiências públicas, análises jurídicas e fiscalização permanente. No caso da BR-364, todo o processo foi conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e submetido ao crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2024 considerou os procedimentos regulares e legais. O leilão ocorreu apenas em fevereiro de 2025, na B3, em São Paulo, com regras definidas muito antes dessa data.

Sobre seu papel institucional, Confúcio Moura esclarece que, à época, como presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, atuou dentro das atribuições que a Constituição confere ao Parlamento: promover debates, participar de audiências públicas e acompanhar processos de interesse do país e, especialmente, de Rondônia.

Senador C onfúcio Moura presidindo a Comissão de Infraestrutura do Senado.

O senador destaca que parlamentares não têm poder legal para conceder rodovias, definir valores de pedágio ou escolher empresas concessionárias. Essas decisões cabem ao Poder Executivo federal e às agências reguladoras, sempre sob a fiscalização dos órgãos de controle.

Confúcio Moura nunca negou que foi favorável à concessão, posição que sempre foi pública. O apoio se baseou em um argumento central: a BR-364 é uma das rodovias mais perigosas de Rondônia, com um histórico grave de acidentes e perdas de vidas ao longo dos anos. Para o senador, investir na melhoria da infraestrutura, da sinalização e da manutenção da rodovia é uma medida necessária para preservar vidas.

A preocupação da população com o valor do pedágio é considerada legítima e necessária. A legislação prevê mecanismos de fiscalização, revisão de tarifas e questionamentos administrativos ou judiciais caso haja desequilíbrio contratual ou descumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.

O senador ressalta que não corresponde à verdade atribuir a um único parlamentar a responsabilidade exclusiva pela concessão ou pelo preço do pedágio. Trata-se de uma decisão de Estado, construída ao longo de anos, envolvendo diferentes governos, órgãos técnicos e instâncias de controle.

Confúcio Moura afirma respeitar o direito da população de Rondônia de se manifestar, questionar e cobrar resultados, e defende que o debate público seja feito com base em fatos e informações corretas, e não em versões simplificadas que distorcem o funcionamento das instituições.

Segundo o senador, Rondônia precisa de informação clara, fiscalização firme e melhorias reais na BR-364. Seu compromisso, reforça, sempre foi com a segurança de quem trafega pela rodovia, com o uso responsável do dinheiro público e com o interesse coletivo.

A concessão entra agora em uma nova fase, que deve ser acompanhada de perto pela sociedade, pelos órgãos de controle e pela classe política, para garantir que os investimentos previstos se transformem em benefícios concretos para quem vive, trabalha e produz em Rondônia.

Assessoria