A Prefeitura de Porto Velho iniciou estudos para criar um projeto de lei que poderá permitir o uso de terrenos, casas e prédios abandonados para construção de moradias, escolas, creches e áreas de lazer.
A proposta foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo prefeito Léo Moraes. A intenção é combater o abandono de imóveis e dar uma destinação a espaços que representam riscos à população.
Segundo a Prefeitura, cada situação será analisada individualmente, garantindo aos proprietários o direito de defesa e o respeito à legislação.
Depois de elaborado, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores e precisará ser aprovado em duas votações antes de seguir para sanção do prefeito.