Mais de 42 mil microempreendedores individuais (MEIs) de Rondônia podem ser beneficiados por uma proposta do governo federal que prevê o perdão de dívidas tributárias, ajuda financeira de até R$ 5 mil e aumento do limite de faturamento anual da categoria.
O pacote, chamado de Prospera MEI, também prevê a renegociação de dívidas bancárias com descontos que podem superar 90%. Segundo os dados apresentados na proposta, Rondônia tem 42.901 MEIs inadimplentes, o equivalente a 44,6% dos empreendedores registrados no estado.
Entre as principais medidas está o perdão de débitos do Simples Nacional, relacionados ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A iniciativa prevê a extinção de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias federais de microempreendedores em todo o país.
O pacote também inclui o chamado Pix MEI, com previsão de repasse de até R$ 5 mil por empreendedor para investimentos no próprio negócio, sem necessidade de devolução. Outra medida propõe aumentar o limite anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Apesar do anúncio, as medidas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional. Enquanto a proposta não for aprovada e as regras não entrarem em vigor, os microempreendedores devem continuar seguindo as normas atuais para pagamento e negociação de dívidas.