A Justiça de Rondônia proibiu uma unidade das Óticas Diniz em Ariquemes de anunciar consultas e exames de vista, gratuitos ou pagos. A empresa tem 48 horas, após ser intimada, para retirar as publicações já divulgadas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A decisão foi tomada pelo juiz José de Oliveira Barros Filho, da 2ª Vara Cível de Ariquemes, após uma ação civil pública apresentada pela Associação Rondoniense de Oftalmologia (AROFT).
O caso envolve publicações nas redes sociais que ofereciam “10 consultas grátis”, além de anúncios de exame completo, avaliação da visão e orientação especializada. As propagandas também divulgavam a venda de lentes por R$ 1,99 na compra de uma armação.
Segundo a associação, esse tipo de publicidade pode confundir os consumidores, levando-os a acreditar que uma avaliação oferecida dentro de uma ótica substitui uma consulta médica.
Além de retirar os anúncios, a empresa deverá comprovar o cumprimento da determinação no processo. A multa foi limitada inicialmente a R$ 30 mil.
A Vigilância Sanitária de Ariquemes também deverá fiscalizar o estabelecimento em até 30 dias para verificar as condições de funcionamento e a existência de licenças e equipamentos relacionados aos serviços anunciados.
A decisão não proíbe a venda de óculos, armações ou lentes. A restrição é voltada à divulgação de consultas, exames de vista e serviços relacionados, conforme determinado pela Justiça.