Moradores de Porto Velho podem conseguir desconto no IPTU de 2027 usando créditos acumulados com notas fiscais de serviços. O prazo para indicar o imóvel que receberá o benefício termina no dia 31 de outubro.
O programa permite que pessoas maiores de 18 anos acumulem créditos ao informar o CPF nas notas fiscais de serviços. O valor corresponde a 30% do ISS recolhido pelo prestador e pode ser usado para reduzir o imposto de um imóvel próprio ou de terceiros, desde que não tenha pendências fiscais com o município.
Para garantir o benefício, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços da Semec, entrar com o CPF, consultar os créditos disponíveis e informar a inscrição imobiliária do imóvel escolhido. A indicação precisa ser confirmada até 31 de outubro.
Os créditos podem ser distribuídos entre mais de um imóvel, conforme as regras do programa, e o desconto pode ser somado ao benefício para pagamento do IPTU em cota única.
Entre os serviços que podem gerar créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e manutenção de computadores. Notas fiscais emitidas por MEIs não geram créditos para esse benefício. O desconto também não é automático: é necessário indicar o imóvel dentro do prazo.