A investigação aponta que o profissional utilizou seu cargo público para obter vantagem financeira indevida em cima de uma paciente atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com as apurações, o caso aconteceu no dia 6 de novembro de 2023, durante um plantão pago com recursos públicos em um hospital e pronto-socorro da capital.
Na ocasião, o médico teria abordado o familiar de uma paciente dentro da unidade pública para propor a realização de uma cirurgia simples de fixação em caráter particular, no mesmo dia, mediante pagamento.
A proposta foi aceita devido à longa espera prevista no sistema público, estimada em cerca de uma semana pelo próprio corpo clínico.
Registros hospitalares comprovaram que o pagamento foi feito por meio de duas transferências via Pix diretamente para a conta pessoal do médico, sem emissão de nota fiscal.
Para o Ministério Público, a conduta configurou enriquecimento ilícito, visto que a oportunidade de negócio surgiu unicamente da função pública e do acesso privilegiado ao prontuário e exames da paciente.
O caso também passou pela esfera administrativa, onde a Corregedoria-Geral da Administração conduziu um processo disciplinar com direito ao contraditório e à ampla defesa, culminando na demissão do servidor por meio de decreto publicado em 6 de abril de 2026.
No entanto, o MP ressalta que a punição administrativa não esgota as medidas legais cabíveis.
Na nova ação judicial, o órgão ministerial pede a indisponibilidade de bens do investigado até o limite de R$ 5.200,00, o ressarcimento do valor obtido ilicitamente, o pagamento de multa civil, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.
Além disso, foi solicitada a expedição de ofícios ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao fisco municipal para que apurem as respectivas responsabilidades.
O processo tramita na Justiça e assegura ao investigado o direito à ampla defesa, prevalecendo a presunção de inocência até o julgamento definitivo.