O Governo de Rondônia cancelou, nesta terça-feira (22), o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que previa atender cerca de 40 municípios do estado. A licitação tinha valor estimado em R$ 8,47 bilhões, mas nenhuma empresa apresentou proposta comercial dentro do prazo estabelecido.
A entrega dos envelopes estava prevista para ocorrer na B3, em São Paulo. Com a ausência de propostas, o processo não avançou para a etapa de disputa entre as empresas interessadas.
O projeto previa uma concessão com duração de 35 anos, durante os quais a empresa vencedora ficaria responsável pela operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios integrantes da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia (MRAERO).
Governo vai reavaliar projeto
Após o cancelamento da licitação, o governo estadual informou que deverá reavaliar as condições atuais do mercado antes de definir os próximos passos da concessão.
A análise será realizada em conjunto com a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (MRAERO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre os pontos que deverão ser avaliados estão as condições técnicas e financeiras do projeto e os fatores que podem ter influenciado a ausência de empresas interessadas.
Até o momento, não foi divulgada uma nova data para a retomada da licitação.
Como funcionaria a concessão
O projeto previa a transferência dos serviços de água e esgoto dos municípios integrantes da MRAERO para uma empresa privada.
A escolha da concessionária seria baseada em critérios relacionados à tarifa cobrada dos consumidores e ao valor da outorga a ser paga ao Estado.
A proposta combinaria o desconto oferecido nas tarifas de água e esgoto com o pagamento de uma outorga fixa. Esse valor corresponde à quantia paga pela empresa ao poder público pelo direito de explorar os serviços previstos no contrato.
O projeto também estabelecia investimentos ao longo dos 35 anos de concessão para a operação e expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Licitação foi questionada na Justiça
Antes do cancelamento, o processo de concessão também enfrentou questionamentos judiciais.
Uma ação popular contestou aspectos do projeto, incluindo regras relacionadas à tarifa social e possíveis impactos financeiros para o Estado.
A 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho chegou a determinar, de forma provisória, a suspensão do andamento da licitação.
O Governo de Rondônia recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) posteriormente suspendeu a liminar, permitindo que o processo licitatório tivesse continuidade.
A decisão do tribunal não encerrou definitivamente a discussão judicial sobre o projeto. O processo continuou em análise enquanto o governo dava sequência ao cronograma da concessão.
Com a decisão favorável à continuidade, a administração estadual manteve a previsão de entrega dos envelopes para 22 de setembro.
Falta de propostas muda os próximos passos
Com nenhuma empresa apresentando proposta, o governo deverá agora avaliar quais fatores contribuíram para a falta de interessados na concessão.
A administração estadual informou que pretende manter o diálogo com potenciais investidores e demais instituições envolvidas no projeto.
A partir dessas análises, poderão ser avaliadas eventuais mudanças nas condições da concessão antes de uma possível retomada do processo.
Por enquanto, não há nova data definida para a realização de uma licitação.