A criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) com funcionamento 24 horas em Porto Velho, além da ampliação do atendimento especializado nos municípios do interior, está entre as propostas apresentadas pelo candidato a deputado estadual Dr. Ferrari (70555) para a área de segurança pública.
A proposta surge em um cenário que ainda exige atenção do poder público. Dados apresentados pela Polícia Militar de Rondônia apontaram, em março de 2024, aumento de 15,7% nos registros de violência doméstica e de 8% nos casos de estupro. A própria PM destacou que o crescimento dos registros também pode estar relacionado à maior disposição das vítimas em denunciar.
Um levantamento apresentado pelo Ministério Público de Contas de Rondônia, com dados do Observatório Estadual de Segurança Pública, registrou 10.546 ocorrências de violência doméstica até outubro de 2024, entre ameaças, lesões corporais, injúrias, difamações e calúnias. O documento também apontou que Rondônia apresentava taxas de feminicídio acima da média nacional e destacou a necessidade de políticas públicas preventivas e de proteção.
É nesse contexto que Dr. Ferrari defende uma estrutura de atendimento que não dependa apenas do horário comercial. A ideia é que mulheres que decidam denunciar uma agressão encontrem atendimento especializado também durante a noite, nos fins de semana e feriados.
Atualmente, segundo informação oficial da Polícia Civil fornecida em resposta a pedido via e-SIC em 22 de setembro de 2026, Rondônia possui oito Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, localizadas em Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. Nenhuma delas funciona atualmente em regime ininterrupto de 24 horas; fora do expediente das unidades especializadas, os casos são atendidos pelas delegacias de plantão.
No interior, esse caso envolve ainda a necessidade de ampliar a presença e a regularidade dessas estruturas. Em 2025, o Ministério Público de Contas informou que uma recomendação do Ministério Público Federal havia apontado insuficiência e funcionamento intermitente das Delegacias da Mulher no interior, defendendo melhorias na estrutura e no atendimento.
A proposta de Dr. Ferrari inclui, além do funcionamento permanente na capital, a defesa de estrutura especializada nas cidades do interior, com melhores condições físicas, equipes capacitadas e integração com os demais serviços da rede de proteção.
A medida também se encontra com estruturas que já existem no Estado. A Patrulha Maria da Penha, por exemplo, realizou 7.188 visitas de acompanhamento a vítimas nos primeiros seis meses de 2025, segundo a Polícia Militar. No mesmo período, foram 2.406 acompanhamentos em Porto Velho.
Para Dr. Ferrari, a porta de entrada da denúncia precisa estar aberta quando a vítima decidir procurar ajuda. A proposta coloca a Delegacia da Mulher como parte de uma rede que envolve Polícia Civil, Polícia Militar, assistência social, atendimento psicológico, medidas protetivas e encaminhamento ao sistema de Justiça.
“Esse assunto de suma importância para a sociedade, portanto, não se limita à criação de prédios. Envolve horário de atendimento, pessoal, estrutura, capacitação, acolhimento e integração entre os órgãos públicos. Eu vou destinar emendas parlamentares para estruturar esses ambientes de proteção as mulheres”, enfatizou o candidato a deputado estadual.
“A mulher que procura ajuda não pode ficar desamparada justamente quando decide romper o silêncio e denunciar a violência”, finalizou Dr. Ferrari.
Dr. Ferrari — Deputado Estadual 70555.