A Justiça de Rondônia autorizou que uma bebê indígena tenha três responsáveis reconhecidos oficialmente em sua certidão de nascimento. A decisão foi proferida em Guajará-Mirim e reconhece, além da mãe biológica, os tios maternos que criam a menina desde os dois meses de idade.
A criança, nascida em 2024 e moradora da Aldeia Pantrop, continuará tendo Iolanda Oro Eo registrada como mãe biológica. Com a decisão, Joacir Oro Waram Xijein e Glenda Oro Eo também serão incluídos no documento como pai e mãe socioafetivos.
O caso é reconhecido como multiparentalidade. Diferentemente de uma adoção tradicional, a medida não retira a mãe biológica do registro nem da vida da criança. Segundo a Justiça, a própria genitora concordou voluntariamente em compartilhar a responsabilidade parental com os irmãos.
A sentença foi assinada pelo juiz Eduardo Abílio, da 1ª Vara Cível. O magistrado considerou que a decisão formaliza uma estrutura familiar que já existe na prática, preserva o interesse da criança e respeita os costumes e formas de organização social dos povos indígenas.
O processo contou ainda com pareceres favoráveis do Ministério Público e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Um estudo psicossocial apontou a existência de vínculo afetivo sólido entre a menina e os tios.