O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) confirmou, por unanimidade, nesta segunda-feira (31), a fraude à cota de gênero envolvendo candidaturas do PSB nas eleições de 2024 em Porto Velho. A decisão foi de 7 votos a 0.
Com a confirmação, os votos recebidos pelo partido na disputa proporcional serão anulados e uma nova totalização deverá ser feita. O resultado pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal e levar à perda dos mandatos dos vereadores Everaldo Fogaça e Adalto de Bandeirantes.
A fraude foi reconhecida inicialmente pela Justiça Eleitoral em fevereiro, após a análise de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). A decisão apontou que Caroline Suarez Costa, Luzia da Silva Ozório de Oliveira e Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira tiveram candidaturas consideradas fictícias.
As três receberam, juntas, R$ 23,2 mil do Fundo Eleitoral, mas somaram apenas 17 votos.
Durante o processo, também foram identificadas outras irregularidades. Em um dos casos, um homem apontado como coordenador de campanha negou ter trabalhado para uma das candidatas. Uma perícia concluiu que a assinatura atribuída a ele em um documento não era verdadeira.
A Justiça também apontou falta de comprovação de campanha efetiva e despesas consideradas simuladas.
Além das candidatas, dirigentes do PSB também foram responsabilizados. As três mulheres e dois dirigentes partidários foram declarados inelegíveis por oito anos.
Agora, com a decisão do TRE, será feita uma nova totalização dos votos da eleição para vereador em Porto Velho. O resultado poderá alterar as cadeiras ocupadas atualmente na Câmara.