O uso de carros de som e minitrios durante a campanha eleitoral é permitido, mas deve seguir regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, os equipamentos podem ser utilizados das 8h às 22h, desde que respeitadas as condições previstas para cada atividade de campanha.
Carros de som podem participar de carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios. Também existem restrições relacionadas à distância de locais como hospitais, escolas, igrejas e tribunais, com o objetivo de evitar perturbações.
O uso do equipamento fora das situações permitidas ou em desacordo com as normas pode ser considerado irregularidade eleitoral e resultar em medidas da Justiça Eleitoral.
Como denunciar
Eleitores que presenciarem possíveis irregularidades podem comunicar o caso à Justiça Eleitoral.
Em Rondônia, as denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp do TRE-RO, pelo telefone (69) 3211-2148, pelo 0800 148 0148, pelo número 148 ou pelo e-mail ouvidoria@tre-ro.jus.br.
O atendimento da Ouvidoria ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.