A crise aérea em Rondônia está longe de ser superada, apesar das alegações apresentadas pelas companhias aéreas Azul e Gol. As empresas afirmaram recentemente que o cenário de instabilidade nos voos foi resolvido e solicitaram a extinção de uma ação civil pública que tramita na Segunda Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho. Em contrapartida, reclamações frequentes de passageiros sobre a escassez de horários e tarifas elevadas escancaram uma realidade bem diferente para quem precisa viajar no estado.
A contestação às companhias partiu do Instituto de Defesa da Coletividade Escudo Coletivo, que atua como amigo da Corte no processo proposto originalmente pelo Município de Porto Velho em agosto de 2023. Na última quinta-feira, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa intimou o Estado de Rondônia, o Ministério Público e o Escudo Coletivo para protocolarem suas razões finais antes do julgamento definitivo.
Defesa das companhias e contraponto técnico
Em sua manifestação judicial, a Azul destacou operações em quatro cidades rondonienses e voos diários para Confins, enquanto a Gol pontuou a retomada da rota entre Porto Velho e Manaus, informando a realização de 348 operações na capital no terceiro trimestre de 2025 sem cancelamentos. Ambas defenderam que possuem liberdade empresarial para definir rotas e frequências.
Para a diretora jurídica do Escudo Coletivo, Renata Fabris, a pontualidade isolada não resolve o problema estrutural. A entidade aponta que um estudo da ForwardKeys coloca Rondônia como o estado brasileiro que mais perdeu voos na última década. Além disso, dados do quarto trimestre de 2025 indicam que os atrasos superiores a quatro horas em Porto Velho ficaram 4,7 vezes acima da média nacional. A Justiça ainda precisa avaliar a recomposição da malha aérea, a abusividade dos cortes e os eventuais danos morais coletivos.
Impacto da judicialização e preços elevados
Durante as tratativas, a Gol calculou que processos judiciais representaram 26,7 por cento de seus custos operacionais em Rondônia, e a Azul vinculou a retirada de voos ao excesso de ações judiciais no estado. O instituto argumenta que transferir essa responsabilidade ao consumidor pode configurar uma punição coletiva àqueles que buscam a Justiça para garantir direitos básicos.
O valor cobrado pelas passagens é outro eixo central da disputa. O presidente do Escudo Coletivo, Gabriel Tomasete, ressalta que a liberdade tarifária concedida às companhias não autoriza a prática de discriminação regional. Segundo a entidade, os bilhetes caros e a oferta restrita prejudicam o turismo, afastam investimentos e limitam o desenvolvimento socioeconômico de Rondônia. O Tribunal de Justiça do estado manteve uma liminar anterior que classifica o transporte aéreo como serviço público essencial sujeito a controle, após uma audiência de justificação realizada em março de 2026 em que as empresas não apresentaram propostas concretas de recuperação de voos.
Perguntas Frequentes
Qual é a posição das companhias aéreas Azul e Gol sobre a operação em Rondônia?
As empresas alegam que a crise aérea foi superada, defendem a liberdade para definir rotas e pediram à Justiça a extinção da ação civil pública em curso.
O que aponta o Instituto Escudo Coletivo em relação aos voos no estado?
A entidade afirma que o isolamento persiste, destacando estudos que colocam Rondônia como o estado que mais perdeu voos na última década, além de criticar a escassez de horários e os preços abusivos.
Como a Justiça tem tratado a questão do transporte aéreo em Rondônia?
O Tribunal de Justiça manteve liminar que classifica o transporte aéreo como serviço público essencial sujeito a controle judicial, enquanto o processo aguarda razões finais para seguir rumo à sentença.
Com informações de Escudo Coletivo – Instituto de Defesa da Coletividade