O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o Pix Pensão Alimentícia, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão diretamente para a conta do responsável pela criança ou adolescente.
Para que a medida seja aplicada, será necessária autorização judicial. Após a decisão, o banco fará o débito automático na conta do devedor nas datas estabelecidas pela Justiça e transferirá o valor ao beneficiário.
Caso não haja saldo suficiente, a instituição financeira deverá informar a situação às autoridades, e outros ativos do devedor poderão ser bloqueados para garantir o pagamento.
A proposta busca reduzir a inadimplência, especialmente entre trabalhadores informais, já que empregados com carteira assinada podem ter o desconto em folha quando determinado pela Justiça.
O projeto segue agora para sanção presidencial. Se for sancionado, o novo sistema entrará em vigor e deverá tornar o pagamento da pensão mais ágil, seguro e eficiente para milhares de famílias brasileiras.