A eventual campanha de Jaime Gazola pode ganhar um problema difícil de controlar: a circulação, nos bastidores políticos, de decisões do Tribunal de Contas de Rondônia que apontam falhas em atos de gestão e contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho.
Os documentos não representam condenação definitiva, mas criam munição para adversários. E o desgaste é direto, porque envolve a área mais sensível de qualquer administração: a saúde pública.
Um dos casos trata da *Dispensa Eletrônica Emergencial nº 90028/2025*, aberta para contratação de empresa especializada em serviços de nutrição e dietética, com preparo e distribuição de alimentação hospitalar de forma contínua.
O ponto mais delicado está na linguagem usada pelo próprio Tribunal. A decisão menciona que Jaime teria deixado de adotar mecanismos de planejamento, supervisão e governança para acompanhar o contrato anterior e o procedimento licitatório ordinário, contribuindo para uma chamada *“emergência ficta”* que levou à contratação emergencial e à formalização do Contrato nº 16/2025/CGAF/SEMUSA.
Na prática, o TCE questiona se a emergência foi realmente inevitável ou se nasceu da falta de planejamento administrativo. Esse é o tipo de apontamento que, em período eleitoral, costuma virar discurso fácil: a saúde só teria chegado ao emergencial porque a gestão não teria se organizado a tempo.
A Corte também determinou audiência do responsável para apresentação de justificativas, além de mandar o prefeito instaurar procedimento administrativo para apurar responsabilidades funcionais ligadas à possível contratação emergencial indevida. O Tribunal ainda determinou que Jaime adotasse providências para concluir a licitação regular dos serviços de alimentação hospitalar em até 90 dias.
Outro caso com potencial de desgaste envolve a *Maternidade Municipal Mãe Esperança. No Processo nº 02475/25/TCERO, o Tribunal analisou a execução do Contrato nº 04/2022/COJUSA/PGM, referente à reforma e ampliação da unidade. A decisão trata de **irregularidades nos reajustes contratuais* e *indícios de dano ao erário*.
O processo aponta problemas na liquidação do contrato, como aditivos de reajuste com data-base divergente, aplicação de percentuais diferentes dos formalizados em apostilamento e concessão de reajustes antes dos atos autorizativos. Jaime aparece como secretário responsável pela Semusa, junto com fiscais da obra e agente jurídico da pasta.
Entre os valores citados, a decisão menciona dano ao erário de *R$ 207.722,30, atualizado para **R$ 266.540,17, além de liquidação irregular de despesa de **R$ 30.584,94, atualizada para **R$ 36.321,38*. Também há apontamento de possível pagamento de serviços com preços acima do pactuado em contrato.
Embora parte dos atos tenha origem em contrato anterior à gestão de Jaime, o TCE determinou que ele, como secretário da Semusa, adotasse providências para corrigir o problema: retificar memórias de cálculo, revisar medições e pagamentos, recompor eventuais valores pagos a maior, reprecificar termo aditivo, cobrar novo cronograma físico-financeiro, justificar atrasos, avaliar penalidades contratuais e reforçar a fiscalização da obra.
Politicamente, o conjunto das decisões cria uma narrativa incômoda. De um lado, a alimentação hospitalar aparece sob suspeita de contratação emergencial causada por falha de planejamento. De outro, a Maternidade Mãe Esperança surge em processo com reajustes questionados, possível dano ao erário e necessidade de correção determinada pelo controle externo.
Para uma campanha, esse tipo de material tem alto poder de desgaste. Não exige grande explicação técnica. Basta a oposição repetir três expressões que constam no debate dos processos: *emergência ficta, **falha de governança* e *indícios de dano ao erário*.
Jaime pode argumentar que os processos ainda estão em tramitação, que não houve condenação definitiva e que parte dos contratos teve origem em gestões anteriores. Ainda assim, o vazamento político de decisões do TCE coloca sua passagem pela Semusa sob escrutínio e pode obrigar o ex-secretário a gastar tempo explicando contratos, prazos e obras, em vez de apresentar realizações.
No ambiente eleitoral, a pergunta que fica é simples: se a saúde foi administrada sob sucessivos alertas do Tribunal de Contas, como transformar essa passagem pela Semusa em ativo de campanha?