O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis falhas no sistema de transferência escolar entre estados brasileiros e avaliar a necessidade de criação de normas nacionais que garantam maior controle e acompanhamento de crianças e adolescentes durante esse processo.
A iniciativa foi motivada pelo caso da adolescente Marta Isabelle, morta em Porto Velho (RO) após sofrer tortura e maus-tratos no ambiente familiar. Segundo o MPF, a investigação busca evitar que situações semelhantes ocorram novamente por falta de comunicação entre órgãos responsáveis pela educação e proteção de menores.
O objetivo principal é verificar se existe uma falha na integração entre os sistemas estaduais de ensino que permita que estudantes deixem de frequentar a escola após uma transferência sem que as autoridades sejam informadas e possam iniciar procedimentos de busca ativa.
Falta de comunicação entre estados é ponto central da investigação
De acordo com informações levantadas pelo MPF, no caso de Marta Isabelle, o pai teria informado que a adolescente seria transferida da rede estadual de ensino de Rondônia para a Paraíba. Porém, não havia um sistema nacional capaz de confirmar se a matrícula foi efetivada na nova unidade escolar.
Para o Ministério Público, caso existisse um mecanismo de comunicação entre os estados, seria possível identificar rapidamente se a estudante não havia ingressado na escola de destino, permitindo o acionamento da busca ativa e, quando necessário, dos órgãos de proteção e segurança pública.
MPF solicita informações ao MEC e Conselho Nacional de Educação
Como parte inicial da investigação, o MPF encaminhou ofícios à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), solicitando esclarecimentos sobre o funcionamento atual das transferências interestaduais de estudantes.
Os órgãos deverão informar se existem regras específicas para esses casos, quais procedimentos são adotados quando um aluno não realiza a matrícula na escola de destino e como ocorre atualmente a comunicação entre as redes estaduais de ensino.
O prazo estabelecido para resposta é de 15 dias úteis.
Possíveis novas regras nacionais
Caso seja confirmada a ausência de uma regulamentação nacional sobre o tema, o MPF poderá recomendar ao MEC e ao CNE a criação de diretrizes que tornem obrigatória a comunicação entre os sistemas estaduais de educação.
A medida pretende fortalecer a busca ativa escolar e ampliar a proteção de crianças e adolescentes em todo o país, garantindo que mudanças de escola sejam acompanhadas de forma mais eficiente pelos órgãos públicos responsáveis.
Portal SGC