Um servidor público de Rondônia perdeu o cargo após decisão da Justiça nesta terça-feira (2). Robson Jesus Lino, motorista de ambulância em Guajará-Mirim (RO), foi preso em 2022 por transportar drogas no veículo, onde também estava um bebê de 2 meses. A decisão foi baseada em irregularidades apontadas pelo Ministério Público, incluindo uso indevido de recursos para benefício próprio.
Segundo Eduardo Abílio, juíz responsável pelo caso, o servidor utilizou uma ambulância do município para transportar drogas, conduta que viola os princípios da administração pública. Com isso, determinou a perda da função pública.
"Improbidade não é sinônimo de mera ilegalidade administrativa, mas de ilegalidade qualificada pela imoralidade, pela má-fé, pela falta de probidade no desempenho da função pública, o que se verifica quando a conduta reputada ilegal, animada pela má intenção do agente, fere princípios da Administração Pública", diz trecho da decisão.
O juiz considerou que a condenação criminal já havia comprovado que o servidor se valeu do cargo público e de recursos do Estado para cometer o crime. Com base nisso, reconheceu a prática de improbidade administrativa.
O servidor já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a sete anos de prisão por tráfico internacional de drogas.
Relembre o caso
O homem, até então com 43 anos, foi preso em maio de 2022 transportando 64 tabletes de cocaína, totalizando cerca de 65 quilos da droga. O flagrante ocorreu enquanto ele conduzia uma ambulância que transportava um bebê de dois meses de Guajará-Mirim para Porto Velho.
De acordo com a PRF, os agentes realizavam uma fiscalização na BR-425 quando deram ordem de parada ao motorista. Inicialmente, a abordagem tinha como objetivo verificar a documentação exigida para a condução de veículos de emergência.
Durante a fiscalização, os policiais identificaram irregularidades na documentação do motorista. Em seguida, ao vistoriarem o compartimento destinado ao transporte de pacientes para verificar as condições de segurança dos ocupantes, encontraram os tabletes de cocaína escondidos no veículo.
O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia da Polícia Federal. A ambulância foi apreendida. Já o bebê de dois meses seguiu viagem para Porto Velho em outro veículo da Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: G1