A morte da adolescente Marta Isabelle, vítima de tortura e mantida em cárcere privado, motivou a criação de uma nova lei em Rondônia. Sancionada nesta terça-feira (5), a chamada Lei Marta Isabelle estabelece uma política de busca ativa para identificar crianças e adolescentes fora da escola.
De acordo com as investigações, a jovem havia sido retirada do ambiente escolar antes do crime e vivia isolada, sem acompanhamento das autoridades — situação que acendeu um alerta sobre falhas na proteção de menores.
A nova legislação determina que o Estado monitore estudantes em idade obrigatória que não estejam matriculados ou que tenham abandonado os estudos. Após a identificação, órgãos competentes deverão atuar para garantir o retorno à escola e acompanhar a frequência.
A lei também prevê atuação integrada entre setores como educação, saúde, assistência social e segurança pública, além da possibilidade de parcerias com municípios, entidades sociais, igrejas e associações.
Entre as medidas, escolas passam a ter a obrigação de acompanhar a frequência e confirmar transferências. Já instituições sociais poderão exigir comprovante de matrícula para participação em atividades.
Casos de evasão escolar ou suspeita de violência deverão ser comunicados imediatamente ao Conselho Tutelar, que, junto às forças de segurança, deverá agir de forma rápida para proteger o menor.
A Lei Marta Isabelle surge como resposta a um crime que chocou o estado, com o objetivo de evitar que crianças e adolescentes fiquem invisíveis ao sistema e expostos a situações de risco.