A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu um pedido formal de cassação do mandato do vereador Devonildo de Jesus Santana, conhecido publicamente como Dr. Santana. A representação foi protocolada no último dia 13 de maio de 2026 por sua ex-companheira, Lais Talita Araújo Magalhães, e aponta uma série de condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo público.
Segundo o documento encaminhado à Câmara Municipal, o parlamentar é acusado de descumprir medidas protetivas de urgência e de praticar violência psicológica, moral, digital e institucional contra a denunciante. A representação também solicita investigação sobre um possível uso da estrutura pública do gabinete, incluindo assessoria parlamentar, redes sociais oficiais e influência política, para intimidar ou expor a vítima.
A defesa de Lais Magalhães sustenta que os fatos ultrapassam a esfera pessoal e configuram quebra de decoro parlamentar. O pedido tem como base a Lei Maria da Penha, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê a obrigação de conduta ética e respeito às instituições por parte dos vereadores.
No documento, a denunciante requer a abertura imediata de um processo ético-disciplinar pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Além da cassação do mandato, a representação pede o envio de cópias de inquéritos policiais e processos judiciais em andamento, incluindo um pedido de prisão preventiva relacionado ao suposto descumprimento da medida protetiva.
Outro ponto solicitado é que o vereador seja impedido de utilizar canais institucionais ou estruturas públicas para tratar de assuntos pessoais envolvendo a vítima. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia, à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Direito da Mulher da Câmara Municipal, reforçando o peso institucional da denúncia.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação do vereador Dr. Santana ou de sua defesa jurídica acerca das acusações apresentadas na representação protocolada na Câmara Municipal de Porto Velho.