O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou uma fiscalização para verificar se escolas públicas e particulares de Porto Velho estão cumprindo a lei federal que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos por estudantes durante aulas, recreios e intervalos. A medida vale para toda a educação básica e busca preservar a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes.
Além de acompanhar o cumprimento da norma, o MPRO também abriu investigações sobre denúncias envolvendo o uso indevido de celulares dentro de escolas estaduais. Entre os casos apurados estão vídeos gravados por alunos e divulgados em redes sociais, como TikTok, sem finalidade educacional, além da possível utilização irregular de imagens de estudantes.
Outra situação investigada envolve uma aluna que teria sido impedida de usar o celular em uma questão ligada à saúde, enquanto outros estudantes teriam recebido autorização para utilizar o aparelho sem justificativa considerada adequada. O órgão quer identificar se houve falhas na aplicação das regras dentro da unidade de ensino.
A Promotoria solicitou que escolas das redes municipal, estadual e particular apresentem informações sobre normas internas, fiscalização e medidas adotadas em casos de descumprimento da lei. Segundo o MPRO, o objetivo é garantir que a proibição esteja sendo aplicada corretamente e de forma igualitária em todas as instituições de ensino.