PORTO VELHO, RO – O vereador Marcos Combate protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) denúncia apontando graves indícios de irregularidades na contratação do evento "Porto Velho Tecnogame". A denúncia revela um gasto de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) realizado por inexigibilidade de licitação, em um momento de crise arrecadatória no município.
De acordo com o documento, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL), utilizou o Decreto nº 21.802/2026 para retirar recursos de áreas estratégicas para custear o evento. O remanejamento de R$ 2 milhões "sangrou" orçamentos de pastas cruciais:
R$ 600.000,00 retirados da Tecnologia da Informação (SMTI);
R$ 600.000,00 retirados do Fundo Municipal de Trânsito (SEMTRAN);
R$ 400.000,00 retirados da Infraestrutura (SEINFRA);
R$ 400.000,00 retirados da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O vereador destaca que o orçamento de 2026 sofreu uma redução de aproximadamente R$ 301 milhões em relação ao ano anterior, o que exigiria prioridade em saúde e educação, e não em jogos eletrônicos.
A denúncia aponta falhas graves na cronologia do processo administrativo nº 014.000941/2025-51:
Documentos datados de 12 de janeiro de 2026 só foram assinados eletronicamente em 13 de fevereiro, indicando possível montagem posterior dos autos.
Documentos datados de 12 de janeiro de 2026 só foram assinados eletronicamente em 13 de fevereiro, indicando possível montagem posterior dos autos.
O Documento de Formalização de Demanda (DFD) não possui vinculação ao Plano de Contratações Anual (PCA), ferindo a Lei nº 14.133/2021.
Uma carta de exclusividade da empresa contratada (Ayra Hub Inovações e Tecnologia Ltda.) foi emitida em 08/01/2026, antes mesmo do pedido oficial de abertura do processo pela prefeitura.
O vereador Marcos Combate fez uma comparação direta com eventos similares realizados em Manaus. Enquanto na capital vizinha o investimento de R$ 2 milhões garantiu de 3 a 4 dias de evento para um público de 50 mil pessoas, em Porto Velho o contrato prevê apenas 2 dias de duração para um público esperado de 30 mil pessoas.
Além disso, a denúncia contesta a "inexigibilidade" (contratação sem disputa), provando que existem diversas outras empresas no mercado capazes de realizar o serviço, o que tornaria a licitação obrigatória para garantir o menor preço.
Diante da gravidade, o vereador solicita ao Tribunal de Contas:
-Medida Cautelar para suspensão imediata da contratação e dos pagamentos.
-Auditoria Especial no processo administrativo da SEMTEL.
-Encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Tribunal Regional Eleitoral para apuração de responsabilidades civis e penais.
"A necessidade administrativa não surgiu de planejamento interno, mas sim de iniciativa da própria empresa, criando a aparência de um processo formalmente estruturado para justificar uma contratação previamente definida", afirma o vereador no documento.
O vereador Marcos Combate fez uma comparação direta com eventos similares realizados em Manaus. Enquanto na capital vizinha o investimento de R$ 2 milhões garantiu de 3 a 4 dias de evento para um público de 50 mil pessoas, em Porto Velho o contrato prevê apenas 2 dias de duração para um público esperado de 30 mil pessoas.
Além disso, a denúncia contesta a "inexigibilidade" (contratação sem disputa), provando que existem diversas outras empresas no mercado capazes de realizar o serviço, o que tornaria a licitação obrigatória para garantir o menor preço.
Diante da gravidade, o vereador solicita ao Tribunal de Contas:
-Medida Cautelar para suspensão imediata da contratação e dos pagamentos.
-Auditoria Especial no processo administrativo da SEMTEL.
-Encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Tribunal Regional Eleitoral para apuração de responsabilidades civis e penais.
"A necessidade administrativa não surgiu de planejamento interno, mas sim de iniciativa da própria empresa, criando a aparência de um processo formalmente estruturado para justificar uma contratação previamente definida", afirma o vereador no documento.
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