Isenção de IPVA em Rondônia: Veja se sua moto de até 170cc tem direito ao benefício em 2026

Os proprietários de motocicletas de baixa cilindrada em Rondônia têm um motivo para comemorar em 2026. Graças à Lei Estadual nº 5.706, sancionada pelo Governo de Rondônia, veículos de duas rodas de até 170 cilindradas estão totalmente isentos do pagamento do IPVA. A medida, que visa aliviar o bolso de trabalhadores e entregadores que utilizam a moto como ferramenta de sustento, já está em vigor e o benefício é aplicado de forma automática no sistema da Sefin-RO.

Quais modelos têm direito à isenção?

A regra vale para qualquer motocicleta, motoneta ou ciclomotor que tenha até 170cc. Isso inclui os modelos mais populares das ruas de Porto Velho, como:

• Linha Honda: Biz (110 e 125), CG 160 (Titan, Fan, Start), Pop 110i e NXR 160 Bros.

• Linha Yamaha: Factor 150, Fazer 150 e Crosser 150.

• Shineray e outras marcas: Modelos de 50cc (cinquentinhas) até 150cc.

Preciso solicitar a isenção no site da Sefin?

Não. Para a categoria de até 170cc, o reconhecimento é feito de ofício (automático). Quando você consulta o seu Renavam no portal da Secretaria de Finanças (Sefin) ou no Detran-RO, o valor do imposto já deve aparecer como R$ 0,00 ou nem constar na guia de arrecadação.

Alerta Importante: O Licenciamento NÃO é isento!

Este é o erro que faz muitos motociclistas serem multados em blitze. A isenção é apenas para o IPVA. * A Taxa de Licenciamento Anual do Detran-RO continua sendo obrigatória para todos os veículos, independente da cilindrada.

Para quem tem placa final 1, 2 ou 3, o prazo final para pagar essa taxa e renovar o documento (CRLV) termina na próxima terça-feira, 31 de março.