_Nova legislação autoriza a integração de atividades físicas aos planos terapêuticos, visando saúde mental e inclusão social de usuários da rede municipal
Uma nova era se inicia para o atendimento em saúde mental em Porto Velho. Com a promulgação da Lei nº 3.356, de autoria da vereadora Ellis Regina, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da capital rondoniense agora contam com o respaldo legal para implementar o programa "Esporte e Reabilitação".
A iniciativa não trata o exercício apenas como lazer, mas como uma ferramenta clínica estratégica para a recuperação psicossocial. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal Gedeão Negreiros e publicada no Diário Oficial do Município.
"O esporte é um potente aliado da reforma psiquiátrica. Ele retira o foco apenas na doença e o coloca na potencialidade do indivíduo. A atividade esportiva tem demonstrando excelentes resultados no tratamento de dependentes químicos", ressaltou a vereadora.
O Que Diz a Nova Lei?
O programa estabelece que a prática de atividades físicas deve ser regular, supervisionada e, acima de tudo, adaptada às condições individuais de cada paciente. Entre os principais pilares da lei, destacam-se:
• Integração Terapêutica: O esporte passa a fazer parte do projeto de cura do paciente.
• Articulação entre Pastas: A execução será responsabilidade da Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria de Esportes.
• Parcerias: A lei permite convênios com ONGs, faculdades e profissionais autônomos para garantir a qualidade das atividades.
• Inclusão: Foco total na convivência comunitária e no combate ao isolamento social.
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Por que o Esporte é Essencial no CAPS?
A ciência já comprova que a atividade física atua diretamente na química cerebral e no comportamento social. Para pacientes que enfrentam transtornos severos ou persistentes, os benefícios são transformadores:
1. Reequilíbrio Químico e Neuroplasticidade
O exercício físico estimula a liberação de neurotransmissores como a serotonina (regulação do humor), dopamina (motivação) e endorfinas (bem-estar). Em pacientes com depressão ou ansiedade, isso pode significar uma redução drástica na intensidade dos sintomas.
2. Combate aos Efeitos Colaterais de Medicamentos
Muitos psicofármacos podem causar ganho de peso, sedação ou síndrome metabólica. O programa ajuda a monitorar e combater esses efeitos, melhorando a saúde física geral e prevenindo doenças cardiovasculares e diabetes.
3. Resgate da Autonomia e Autoestima
O esporte estabelece metas alcançáveis. Ao perceber a melhora na sua performance física, o usuário do CAPS resgata a confiança em suas próprias capacidades, o que reflete diretamente na sua autonomia fora da unidade de saúde.
4. Socialização Contra o Estigma
Atividades em grupo, como oficinas esportivas e eventos interinstitucionais (previstos no Art. 4º da lei), quebram as barreiras do isolamento. O esporte humaniza o paciente aos olhos da sociedade e fortalece os vínculos de amizade e apoio mútuo.
Próximos Passos
Com a lei em vigor, o próximo passo é a estruturação das equipes e o credenciamento de profissionais especializados. A avaliação periódica, prevista no Art. 5º, garante que o programa não seja apenas uma ocupação de tempo, mas um indicador real de melhora na qualidade de vida dos cidadãos de Porto Velho.