A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação ao governo do estado solicitando que a sociedade civil organizada passe a integrar oficialmente o Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida. A proposta também pede que o Poder Executivo esclareça quais critérios foram adotados para definir a atual composição do colegiado.
De acordo com a parlamentar, a participação da sociedade é essencial na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cláudia de Jesus defende que a presença de organizações sociais, conselhos e entidades que atuam diretamente na defesa dos direitos das crianças contribui para fortalecer o controle social, ampliar o diálogo entre os setores envolvidos e tornar as decisões mais representativas.
“A proteção das crianças é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Por isso, é essencial que o comitê tenha a participação da sociedade civil, garantindo mais transparência e efetividade nas ações”, afirmou a deputada.
Para a parlamentar, a ampliação da composição do comitê é um passo importante para assegurar que as políticas públicas sejam construídas de forma democrática e alinhadas às reais necessidades de crianças e adolescentes no estado.
Fonte: Assessoria
