Equipes do Corpo de Bombeiros trabalham neste momento para combater incêndio em vegetação nas proximidades do Espaço Alternativo e da Avenida Santos Dumont, em Porto Velho (RO).
Segundo um dos Bombeiros, a atuação dos agentes do BM já dura mais de três horas no local. Os trabalhos seguem com o objetivo de controlar totalmente as chamas no matagal.
Incendiar vegetação é crime ambiental no Brasil, punível com reclusão de 2 a 4 anos e multa, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A prática, mesmo em propriedade particular, é ilegal, perigosa e pode causar sérios danos à saúde e ao meio ambiente.
Pontos principais:
Tipificação: O Artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais define como crime "provocar incêndio em mata ou floresta".
Penalidades: A pena de reclusão pode aumentar se o crime causar danos à saúde humana ou ao patrimônio, chegando a períodos maiores de detenção e multa.
Modalidades: Incêndios culposos (sem intenção) também são puníveis, com detenção de seis meses a um ano e multa.
Incendiar vegetação é crime ambiental no Brasil, punível com reclusão de 2 a 4 anos e multa, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A prática, mesmo em propriedade particular, é ilegal, perigosa e pode causar sérios danos à saúde e ao meio ambiente.
Pontos principais:
Tipificação: O Artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais define como crime "provocar incêndio em mata ou floresta".
Penalidades: A pena de reclusão pode aumentar se o crime causar danos à saúde humana ou ao patrimônio, chegando a períodos maiores de detenção e multa.
Modalidades: Incêndios culposos (sem intenção) também são puníveis, com detenção de seis meses a um ano e multa.
Fonte: Rondoniaovivo
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