A partir de agora, motoristas que mantiverem um bom histórico no trânsito terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem necessidade de exames presenciais, deslocamentos ao Departamento de Trânsito (Detran) ou pagamento de taxas adicionais.
A medida, assinada pelo Ministério dos Transportes, beneficia condutores que mantiveram um histórico limpo e segue as seguintes regras:
O motorista não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses antes do vencimento do documento.
Cadastro Obrigatório: É necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) através do aplicativo CNH do Brasil (antiga CNH Digital) ou pelo site da Senatran.
Isenção de taxas e exames: Motoristas elegíveis não precisam realizar exames presenciais, pagar taxas estaduais de renovação ou ir ao Detran.
Formato Digital: A renovação automática garante a atualização imediata da CNH Digital. Caso o condutor queira a versão física impressa, as taxas de emissão e envio podem continuar sendo cobradas.
Exceções e limitações
Idade: Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática e devem realizar os exames de saúde regularmente.
Restrições Médicas: Motoristas que possuem prazos de validade reduzidos por recomendação médica também não podem renovar automaticamente.
Acima de 50 anos: Condutores nesta faixa etária poderão usufruir do benefício da renovação automática apenas uma única vez.
Essa iniciativa faz parte de um pacote de desburocratização iniciado com a Medida Provisória 1.327 em dezembro de 2025.
