A presidente da Federação de Pescadores do Estado de Rondônia, Marina Gomes, anunciou que irá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Ministério do Trabalho e Emprego e contra o Governo Federal, em razão do atraso generalizado no pagamento do Seguro-Defeso 2025, que tem deixado milhares de pescadores artesanais sem qualquer fonte de renda.
Segundo Marina, a situação chegou a um ponto insustentável.
“O pescador está respeitando a lei ambiental, está parado durante o defeso, mas o Estado não está cumprindo a sua parte. Não estamos falando de favor, estamos falando de um direito social garantido”, afirmou.
Mudança de gestão agravou o problema
De acordo com a Federação, o atraso se intensificou após a transferência da gestão do Seguro-Defeso do INSS para o Ministério do Trabalho, mudança administrativa que, segundo a entidade, não foi acompanhada de planejamento suficiente para garantir a continuidade dos pagamentos.
“Essa transição foi feita sem estrutura adequada, sem cronograma claro e sem diálogo com quem representa os pescadores. O resultado é fome, endividamento e insegurança para milhares de famílias”, destacou a presidente.
Ação busca destravar pagamentos
A Ação Civil Pública terá como objetivo:
• Obrigar o Governo Federal a analisar imediatamente os requerimentos do Seguro-Defeso 2025
• Garantir a liberação dos pagamentos atrasados
• Estabelecer um prazo concreto e público para regularização dos benefícios
• Impedir que falhas administrativas voltem a penalizar os pescadores artesanais
Segundo a Federação, há pescadores com RGP ativo, pedidos feitos dentro do prazo e sem qualquer irregularidade, que até agora não receberam nenhuma parcela.
Defesa da dignidade dos pescadores
Marina Gomes reforça que a iniciativa judicial não é um ataque político, mas uma medida de proteção social.
“O pescador não pode ser a vítima da desorganização do Estado. Se o Governo não resolve administrativamente, nós vamos resolver judicialmente. A Federação não vai assistir seus filiados passarem necessidade em silêncio”, afirmou.
A entidade informou ainda que outras federações estaduais já estudam aderir à medida, o que pode ampliar o alcance nacional da ação.
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