A Vara Federal Cível e Criminal de Vilhena recebeu uma carta de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a notificação do vereador e policial militar Valmir Joaquim de Faria, de Cerejeiras, para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias. A medida atende solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O despacho, assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, também autoriza excepcionalmente o deslocamento de um oficial de Justiça até a zona rural de Cerejeiras, onde o parlamentar reside, garantindo o cumprimento da determinação.
VEREADOR É ALVO DE DENÚNCIA DA PGR
Valmir, que integra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cerejeiras como primeiro secretário, foi denunciado no âmbito da Petição 13.372/DF. A PGR afirma que ele teria participado da organização e do financiamento do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
A acusação aponta movimentações financeiras e contratações de tendas, empresas de transporte e alimentação que, segundo o órgão, contribuíram para manter estruturas utilizadas por grupos que incentivavam animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República.
“Jamais me envolvi em qualquer ato de criminalidade que desabone minha conduta de cidadão honrado. Nunca neguei que sou apoiador de Bolsonaro e defendo que aqueles que cometeram qualquer ato de vandalismo sejam punidos no rigor da lei”, afirmou Valmir, no ano passado, em reportagem publicada por este site (LEMBRE AQUI).
INDÍCIOS DE CRIMES APONTADOS PELA PGR
A denúncia sustenta que há indícios suficientes para enquadrar o vereador nos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade contra os Poderes Constitucionais, conforme o Código Penal. O relatório anexado também menciona participação do investigado em grupos de WhatsApp com conteúdo de teor antidemocrático, além do recebimento e repasse de valores supostamente vinculados ao acampamento.
NOTIFICAÇÃO SEGUE PARA EXECUÇÃO EM VILHENA
Com a ordem do ministro, o sigilo do procedimento foi retirado e a Justiça Federal em Vilhena recebeu cópias da denúncia e demais decisões para dar andamento às medidas necessárias. Após a notificação, os autos retornarão ao STF para continuação da tramitação.
Fonte: Rondoniaovivo
