O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu instaurar uma investigação para apurar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 027/2025, realizado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR). O certame tem como objetivo a contratação de serviços terceirizados de apoio operacional, mas agora está sob suspeita de fraude, direcionamento e favorecimento indevido.
A decisão do TCE-RO atende a uma denúncia formal apresentada pelo vereador Marcos Combate (Agir), que aponta possível manipulação nas cotações de preços e atuação conjunta de agentes públicos e privados para beneficiar a empresa vencedora, Nova Prova Prestação de Serviços Ltda.
Segundo o documento do Tribunal, as informações apresentadas “possuem relevância, risco e potencial impacto ao interesse público”, o que justifica a abertura de uma Representação, instrumento jurídico que permite o aprofundamento das investigações e análise de mérito.
O órgão de controle também ponderou que a interrupção imediata do contrato poderia causar prejuízos à continuidade dos serviços prestados pela EMDUR, motivo pelo qual manteve a execução temporária das atividades enquanto o caso é apurado.
Com a instauração do procedimento, passam a ser alvos formais da investigação:
- Leonardo Barreto de Moraes, prefeito de Porto Velho;
-Bruno de Oliveira Holanda, diretor-presidente da EMDUR;
-Ângelo Ruan Oliveira do Nascimento, pregoeiro e presidente da comissão de licitação;
- e a empresa contratada, Nova Prova Prestação de Serviços Ltda.
O Tribunal de Contas determinou a solicitação de documentos, diligências técnicas e análise minuciosa de todas as etapas do pregão, além de comunicar o Ministério Público de Contas (MPC), que acompanhará o andamento da apuração.
Na denúncia, Marcos Combate relata indícios de formação de organização criminosa, favorecimento político e uso de empresas sem capacidade técnica adequada para disputar o processo licitatório. “Nossa obrigação é defender o interesse público. Quando há suspeitas tão graves, é dever do parlamentar denunciar. Agora, cabe ao Tribunal aprofundar a apuração e esclarecer os fatos”, declarou o vereador.
A investigação segue agora para a fase de instrução técnica, etapa em que serão avaliadas as provas e responsabilidades dos envolvidos. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o processo pode resultar em sanções administrativas, anulação do contrato, responsabilização dos gestores públicos e encaminhamento ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes.
O caso lança mais uma sombra sobre a gestão da EMDUR, empresa que recentemente também vem sendo questionada pela falta de transparência na aplicação dos recursos da taxa de iluminação pública (COSIP). A sequência de denúncias reforça o alerta sobre a necessidade de maior controle e fiscalização sobre os contratos públicos da capital rondoniense.
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