O Vereador Fernando Silva trouxe à tona mais uma situação preocupante envolvendo os direitos dos policiais militares do estado. Um cabo da corporação, que possui direito adquirido por lei, teve seu pedido negado pelo coronel de saúde da Polícia Militar, mesmo após parecer favorável da chefia imediata.
A Lei nº 5.344, de maio de 2022, garante a normalização de escala de serviços para policiais militares responsáveis por pessoas com deficiência que necessitem de atenção especial, entre outras disposições. A lei foi criada justamente para assegurar direitos já conquistados, mas, na prática, nem sempre é respeitada.
O Major Torres, responsável por emitir as alterações de escala, deu parecer favorável ao pedido do policial. No entanto, quando o documento chegou às mãos do Coronel Basso, o pedido foi negado sem justificativa aparente.
O Vereador Fernando Silva questiona: “Até quando nossos policiais precisarão mendigar por direitos que já são garantidos por lei? Aqueles que diariamente nos protegem merecem respeito e atenção especial”.
Fernando Silva reforça a necessidade de fiscalização e cumprimento integral da legislação, garantindo que os direitos dos policiais militares de Rondônia sejam respeitados sem exceções.
