O bairro Porto Cristo volta a ser palco de preocupação para dezenas de famílias que vivem a angústia da iminente reintegração de posse, prevista para acontecer nos próximos dez dias. Em visita ao local, acompanhado da líder comunitária Loira e de moradores, o parlamentar reforçou seu compromisso em buscar soluções para garantir os direitos da comunidade que luta há anos pela moradia.
Loira, reconhecida por sua atuação incansável, foi responsável pela conquista da Lei Complementar aprovada em agosto de 2024, que beneficia não só o Porto Cristo, mas também outros bairros de Porto Velho. A legislação, proposta pelo prefeito e aprovada pelos vereadores, possibilita a utilização de recursos federais, estaduais e até de doações para a regularização fundiária. Apesar disso, a Prefeitura tem demonstrado desinteresse em aplicar a lei, o que foi classificado pelo parlamentar como “inaceitável”.
No entanto, uma nova denúncia trouxe ainda mais preocupação. O nome do Secretário Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo, Raimundo de Alencar Magalhães, aparece em documentos como advogado de uma das partes envolvidas no processo. Além dele, sua filha, Gabriela de Alencar Magalhães, também estaria atuando no caso.
Para o parlamentar, trata-se de um claro conflito de interesses:
“Como é possível que o Secretário, responsável por cuidar da regularização fundiária, esteja ao mesmo tempo defendendo interesses particulares que afetam a comunidade? Isso não pode ser tolerado.”
Diante da situação, foi protocolada uma denúncia ética-disciplinar contra Raimundo de Alencar Magalhães na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O parlamentar reforçou que não medirá esforços para defender as famílias do bairro Porto Cristo:
“Não podemos permitir que interesses pessoais interfiram nos direitos da população. Estou aqui, como sempre, a serviço do povo. Vamos continuar lutando, sempre em frente.”
Para o parlamentar, trata-se de um claro conflito de interesses:
“Como é possível que o Secretário, responsável por cuidar da regularização fundiária, esteja ao mesmo tempo defendendo interesses particulares que afetam a comunidade? Isso não pode ser tolerado.”
Diante da situação, foi protocolada uma denúncia ética-disciplinar contra Raimundo de Alencar Magalhães na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O parlamentar reforçou que não medirá esforços para defender as famílias do bairro Porto Cristo:
“Não podemos permitir que interesses pessoais interfiram nos direitos da população. Estou aqui, como sempre, a serviço do povo. Vamos continuar lutando, sempre em frente.”
