Um tatuador de 21 anos foi preso nesta quarta-feira (27) acusado de fazer tatuagem em um adolescente de 16 anos em um estúdio no bairro Aponiã, na capital de Rondônia.
Policiais militares foram chamados pela mãe do adolescente que flagrou o filho no local fazendo uma tatuagem no braço. Ela informou ao tatuador que não tinha autorizado o filho realizar nenhum desenho no corpo dele.
Para a PM, o tatuador relatou que o garoto havia dito que os pais dele tinham autorizado o procedimento.
O que diz a Lei
Fazer tatuagem em um adolescente sem a devida autorização dos pais ou responsáveis é um crime de lesão corporal de natureza grave, conforme o artigo 129, §1º, III, do Código Penal, pois resulta em uma deformidade permanente no corpo do menor.
O consentimento do menor não tem validade legal, sendo necessária a autorização dos responsáveis legais para o procedimento.
Diante dos fatos, o tatuador recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao Departamento de Flagrantes da Polícia Civil.
Fonte: Rondoniaovivo
