Segundo o parlamentar, a ideia é simples, mas de grande impacto: permitir que milhões de brasileiros com deficiência visual tenham acesso direto a informações essenciais, como nome do remédio, forma de uso, contraindicações e possíveis efeitos colaterais.
Hoje, não existe uma lei federal que obrigue a impressão das bulas em Braille — apenas normas da Anvisa que tratam de informações básicas nas embalagens. Para Confúcio, essa falta de clareza coloca em risco a saúde e a autonomia de muitas pessoas.
“A ausência dessa garantia legal pode trazer sérias consequências. É fundamental que os pacientes tenham informações seguras sobre os medicamentos que consomem”, defendeu o senador.
Com o projeto, a ideia é transformar em lei aquilo que já aparece em normas técnicas, garantindo que a acessibilidade seja permanente e não dependa apenas de resoluções administrativas.
Se aprovado, o PL será um avanço importante na assistência farmacêutica do país, fortalecendo a independência das pessoas com deficiência visual e reafirmando o compromisso do Brasil com a inclusão e a dignidade humana.´
Assessoria
