EM RONDÔNIA: Hidrelétrica de Jirau é acusada de "destruir" parque ambiental

O Parque Nacional Mapinguari é uma das principais unidades de conservação da Amazônia. Criado em 5 de junho de 2008, o parque ocupa áreas nos estados de Amazonas e Rondônia e abriga ecossistemas de floresta densa e biodiversidade única.

Em 2012, os limites do parque foram alterados por lei para excluir as áreas inundadas pelos reservatórios das usinas de Jirau e Santo Antônio, instaladas na região.


Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Usina Hidrelétrica de Jirau, localizada em Porto Velho, extrapolou os limites de cota de inundação previstos na licença ambiental. O alagamento atingiu mais de 2 mil hectares de floresta nativa no interior do Mapinguari.


A água permanente e periódica em áreas de terra firme provocou a morte de árvores cujas raízes não são adaptadas a esse tipo de ambiente. Em trechos onde a vegetação não foi suprimida, restaram apenas troncos submersos, os chamados "paliteiros", que deixaram a área vulnerável a incêndios florestais.


Relatórios de fiscalização do ICMBio descrevem que a inundação alterou de forma definitiva a paisagem do parque, gerando um cenário de destruição irreversível. As mudanças causaram a perda de cobertura vegetal e comprometeram o equilíbrio ecológico da região.


Diante desse quadro, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a Hidrelétrica de Jirau seja condenada a reparar os danos ambientais.


O MPF solicita que a empresa cumpra rigorosamente os limites de cota estabelecidos na licença e pague R$ 1,3 milhão por danos materiais e R$ 500 mil por danos morais coletivos. Os valores devem ser destinados ao ICMBio para aplicação em unidades de conservação de Rondônia.


O órgão também requer que a usina realize compensação ambiental em outra área onde seja possível recuperar a vegetação. Caso seja condenada, a empresa terá 90 dias a partir da decisão judicial para apresentar um projeto técnico aprovado pelo ICMBio, com cronograma detalhado de execução.


Atrasos serão punidos com multa diária de R$ 10 mil. O projeto deverá ser iniciado até 30 dias após aprovação e concluído em no máximo 18 meses, com entrega de relatórios periódicos à Justiça.


Com base nos levantamentos técnicos, o MPF afirma que a devastação provocada pela usina no Parque Nacional Mapinguari é grave e exige medidas imediatas para minimizar os impactos e garantir compensações ambientais.

Fonte: Rondoniaovivo