Projeto 4.810/2025 leva igualdade de direitos e oportunidades para todos os contribuintes
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em segunda votação nesta terça-feira, 05/08, dois projetos propostos pela vereadora Ellis Regina, que trazem contribuições importantes para os setores de gastronomia e cidadania.
O primeiro projeto, o 4.810/2025, autoriza a criação e disponibilização do Carnê de IPTU em Braille; o segundo projeto, o 4.794/2025, cria o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura do Município.
“São dois projetos de grande importância para a cidade: o carnê em Braille garante cidadania e igualdade de condições aos deficientes visuais, enquanto o Marco da Gastronomia representa um resgate da nossa tradição, seja ela beradeira, indígena ou incorporada pela migração”, comentou a vereadora.
Ela destacou ainda que vários municípios brasileiros já possuem legislações sobre a elaboração de IPTU em Braille, sendo uma medida que promove acessibilidade comunicativa para contribuintes especiais, assegurando a inclusão social dessas pessoas.
Ellis também comentou sobre a importância da criação do Marco Gastronômico. “É uma iniciativa que vai dar visibilidade e fortalecer a gastronomia como elemento cultural, destacando a importância dos modos de vida e práticas alimentares tradicionais”, finalizou.
Os dois projetos agora seguem para a sanção do Executivo Municipal.
Assessoria
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