Relatório de Confúcio Moura marca novo capítulo na modernização do licenciamento ambiental no Brasil

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu nesta terça-feira (13), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), como um passo decisivo rumo à modernização e racionalização das normas ambientais no país.

Relator da proposta na CMA, Moura destacou que o projeto é essencial para estabelecer diretrizes claras e unificadas sobre o tema, regulamentando o artigo 225 da Constituição Federal. Segundo ele, o atual modelo está disperso em uma variedade de normas — ministeriais, resoluções do Conama, além de legislações estaduais e municipais — o que gera insegurança jurídica e conflitos de competência.

“Essa lei vem justamente para unificar e padronizar procedimentos. Hoje, temos uma verdadeira parafernália normativa, muitas vezes contraditória. O objetivo é pacificar, modernizar e dar segurança jurídica ao processo de licenciamento no Brasil”, afirmou o senador.

A proposta, que tramita no Congresso há mais de duas décadas, passou por ajustes importantes nos últimos meses com o intuito de promover maior consenso entre os diferentes setores envolvidos. Para Confúcio, o relatório atual representa um avanço significativo na construção de um marco legal eficiente e equilibrado.

“Ainda que não seja um texto unânime, conseguimos reduzir os pontos de conflito e apresentar um relatório que torna viável a votação e o avanço da matéria. É um esforço de conciliação que busca destravar um tema estratégico para o desenvolvimento sustentável”, explicou.

O senador também ressaltou que a proposta respeita a Lei Complementar 140, que define as competências ambientais entre União, estados e municípios, e preserva o papel dos conselhos ambientais, como o Conama e seus equivalentes nos demais entes federativos.

O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), elogiou o trabalho do relator e destacou a importância do projeto para o país.
“Parabenizo o senador Confúcio Moura pela serenidade, equilíbrio e responsabilidade ao tratar de um tema de tamanha relevância nacional”, declarou.

A discussão da proposta foi oficialmente aberta na comissão e deve continuar até a próxima semana. Após a análise das emendas e o encerramento do debate, o projeto poderá ser votado pela CMA, avançando para apreciação em Plenário.