A nova legislação mantém a fiscalização ambiental sob a responsabilidade dos órgãos competentes, como Ibama, Funai, Iphan e instâncias estaduais e municipais, respeitando prazos definidos para suas manifestações. Confúcio enfatizou que a proposta não enfraquece os controles existentes, mas sim organiza os procedimentos e garante a participação institucional no processo.
O projeto passou por amplo debate envolvendo representantes dos setores agropecuário, industrial, bancário, elétrico, além de órgãos de governo e segmentos da sociedade civil. Um dos principais objetivos é conferir mais previsibilidade e agilidade à tramitação das licenças, especialmente para empreendimentos de pequeno porte, que poderão ser contemplados por um modelo simplificado de licença, baseado em adesão e compromisso.
Esse tipo de licença — já adotado por alguns estados — é autodeclaratória e passa a ser prevista na legislação federal, com aplicação restrita a atividades de baixo ou médio impacto ambiental. A medida, segundo os defensores do projeto, pode beneficiar entre 70% e 80% dos empreendimentos de menor porte, sem comprometer a fiscalização ambiental.
Para projetos de médio e grande porte, que demandam estudos mais detalhados de impacto ambiental, o processo continuará sob responsabilidade dos órgãos ambientais competentes, respeitando a atuação conjunta entre os entes federativos.
Na parte da tarde, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária também aprovou o parecer da senadora Tereza Cristina, cujo conteúdo é convergente com o de Confúcio Moura.
O projeto segue agora para o plenário do Senado, com tramitação em regime de urgência, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado de volta à Câmara dos Deputados para nova análise.
Assessoria
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