De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, a responsabilidade para fiscalizar o possível descumprimento da lei será diretamente do diretor da escola. Mas caso o diretor não fiscalize, qualquer cidadão poderá também denunciar aos órgãos responsáveis.
A lei vale para escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, tanto pública como particular.
O projeto de lei foi elaborado pelo Vereador Dr. Macário e sancionado Prefeito Hildon Chaves, no Diário Oficial do Município e já está em vigor.
Fonte: Assessoria
